Termos de uso
Última atualização: 13 de outubro de 2026
Estes termos regem o uso do bot do Discord Ammit e de seu portal web (https://panel.ammitbot.com), bem como a compra das assinaturas Ammit Premium. Eles valem como termos gerais de uso e termos gerais de venda.
1. Editor
O serviço Ammit é editado por TyXe0 Digital, 70 AVENUE DE GRASSE, 06800 CAGNES SUR MER, FRANCE, SIREN 131471211.
Contato: support@ammitbot.com.
2. Objeto e aceitação
O Ammit é um bot de moderação, proteção e animação para servidores do Discord. Seu portal web permite que os proprietários de servidores, e os membros que eles autorizam, o configurem, acompanhem a atividade do servidor e contratem uma assinatura Premium.
Adicionar o bot a um servidor, usar seus comandos ou entrar no portal implica a aceitação destes termos. Se você não aceitar estes termos, não use o serviço.
O serviço é destinado a pessoas que atendem aos requisitos de idade fixados pelo Discord. A contratação de uma assinatura Premium é reservada a pessoas maiores de idade ou que ajam com a autorização de seu representante legal.
3. Descrição do serviço
O Ammit é oferecido em duas versões:
- a versão gratuita, sem limite de tempo: moderação, registros, proteções básicas (anti-raid, anti-nuke, segurança das contas), tickets, publicações, ferramentas comunitárias e estatísticas, nos limites indicados na página “Assinatura e funcionalidades” de cada servidor;
- a versão Premium, por assinatura: funções avançadas e limites ampliados, conforme apresentados na loja do portal no momento do pedido.
O detalhe do que está ativo em um servidor e do que o Premium libera é exibido no portal, a partir do estado real do serviço. Nenhuma função é apresentada como disponível se não estiver.
A moeda da economia de um servidor não tem nenhum valor monetário. Ela não é comprada e não é trocada por nenhuma quantia em dinheiro, bem ou serviço, no servidor ou fora dele. Ela só existe no servidor que a utiliza: a equipe do servidor pode ajustá-la ou zerá-la, e ela desaparece com os dados do servidor.
O serviço depende do Discord e de suas interfaces. Uma indisponibilidade do Discord acarreta a indisponibilidade do bot, sem que o editor possa ser responsabilizado.
4. Conta e acesso ao portal
A conta do portal é criada e aberta com a sua conta do Discord, no portal ou a partir do link pessoal enviado pelo bot ou obtido pelo comando `/setup`. Um endereço de e-mail válido é solicitado no cadastro: ele serve para as comunicações relativas ao serviço e para a cobrança. Uma conta do Discord só pode ser vinculada a uma única conta do portal.
Você é responsável pela segurança da sua conta do Discord e por toda ação feita com a sua conta. Comunique sem demora a support@ammitbot.com qualquer uso não autorizado. As sessões abertas e o histórico de acessos podem ser consultados em Minha conta › Segurança e conexões, onde cada sessão pode ser encerrada.
O proprietário de um servidor pode dar um acesso parcial à sua equipe de moderação e a redatores. Esses acessos são verificados a cada página de acordo com os cargos realmente atribuídos no Discord; o proprietário continua responsável pelo uso deles.
As informações fornecidas (endereço de e-mail, dados de contato) devem ser exatas e mantidas atualizadas: elas servem para as comunicações relativas ao serviço e para a cobrança.
5. Regras de uso
Você se compromete a:
- respeitar os termos de uso e as diretrizes da comunidade do Discord;
- usar o Ammit apenas em servidores dos quais você é proprietário ou para os quais tem autorização;
- não usar o serviço para fins ilícitos, para assediar, discriminar ou violar os direitos de terceiros;
- não tentar contornar os mecanismos de segurança, acessar dados que não são destinados a você, perturbar o funcionamento do serviço ou fazer dele um uso automatizado abusivo (inclusive da API HTTP);
- não copiar, modificar, descompilar ou desmontar o código do bot ou do portal, exceto nos casos em que a lei o permite;
- não introduzir programas maliciosos nem consultar o serviço por robôs ou scripts fora da API HTTP e de seus limites;
- divulgar pelo bot e pelo portal apenas conteúdos sobre os quais você tem os direitos e que respeitam a lei;
- não revender, sublocar ou ceder uma assinatura a terceiros (a transferência para outro de seus servidores continua possível, seção 9).
As sanções e ações automáticas aplicadas pelo bot em um servidor resultam das configurações escolhidas pelo proprietário e das decisões de sua equipe. O proprietário é responsável pela configuração do seu servidor e pelas regras que nele faz aplicar.
6. Conteúdos divulgados com o Ammit e denúncias
Os textos, mensagens, publicações, comandos personalizados e imagens que você configura no Ammit são divulgados sob a sua responsabilidade. O editor não os controla antes da divulgação. Ele pode retirar ou bloquear um conteúdo manifestamente ilícito que lhe for denunciado, ou cuja retirada uma autoridade solicitar; nesse caso, informa o autor, com o motivo, salvo se a lei o proibir.
Para denunciar um conteúdo ilícito divulgado com o Ammit, inclusive nas páginas públicas de www.ammitbot.com, escreva para support@ammitbot.com indicando o endereço ou o servidor envolvido, o conteúdo em questão e os motivos pelos quais ele é ilícito. Esse endereço é também o ponto de contato das autoridades e dos usuários previsto pelo Regulamento europeu dos serviços digitais (Regulamento (UE) 2022/2065).
7. Assinatura Premium: oferta e preços
Uma assinatura Premium cobre um servidor do Discord. Para cobrir vários servidores, você compra uma assinatura por servidor, a partir da mesma conta; cada uma tem a sua própria duração e o seu próprio vencimento. As durações (1, 6 ou 12 meses) e os preços são os exibidos na loja do portal no momento do pedido. Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos quando um imposto se aplica; a menção do IVA aplicável consta da fatura.
O preço do primeiro pagamento pode incluir um desconto por duração, uma promoção em andamento ou um código promocional. Um código promocional só vale para o primeiro pagamento do pedido em que é informado, nas condições anunciadas com ele (validade, número de usos, reserva a novos clientes); ele não pode ser combinado com um período de presente. As renovações são feitas pelo preço normal do período, conforme indicado antes do pedido.
O editor pode modificar seus planos e seus preços. Uma modificação nunca se aplica a um período já pago; para uma assinatura com renovação automática, ela é comunicada a você antes da renovação em questão, que você pode então interromper.
O editor pode oferecer períodos de Premium (por exemplo 1, 7 ou 15 dias) a uma conta, a todos os usuários ou por código presente. Um período de presente não obriga a nenhum pagamento e termina no seu prazo. Um código presente é usado uma única vez, antes da sua data limite, se tiver uma; ele não pode ser trocado por dinheiro nem reembolsado.
Ofertas limitadas. O editor pode propor ofertas limitadas, anunciadas por uma faixa no portal e em www.ammitbot.com com as suas condições: duração grátis, número de vagas e, se for o caso, data de término. Uma oferta termina nessa data, ou assim que as suas vagas forem preenchidas.
- No cadastro: cada conta criada durante a oferta, dentro do limite de vagas, recebe uma assinatura de presente, apenas uma por conta do Discord. Ela é ativada assim que o Ammit estiver presente em um servidor que o titular gerencia e que nunca teve Premium, desde que isso ocorra na hora seguinte ao cadastro. Passado esse prazo, a oferta é perdida. Ela só pode ser transferida para um servidor que nunca teve Premium. Um servidor só se beneficia uma vez.
- Na primeira compra: o primeiro pedido pago de uma conta que nunca pagou uma assinatura recebe os meses grátis anunciados, dentro do limite de vagas. O pagamento é feito no pedido e os meses grátis são adicionados no fim do primeiro período; com a renovação automática, a cobrança seguinte é adiada na mesma medida. Esses meses não se acumulam com um código promocional que dá dias grátis.
Uma vaga não utilizada (assinatura de presente não ativada no prazo, pagamento reembolsado) volta para a oferta.
8. Pedido e pagamento
O pedido é feito pelo portal: escolha do plano na loja, depois da duração, da renovação e do servidor a cobrir no carrinho (preço recalculado pelo serviço, nunca a partir dos dados do navegador) e, em seguida, confirmação do pedido após a aceitação destes termos.
O pagamento é feito junto a um provedor de pagamento seguro, Stripe ou PayPal, à sua escolha. Os seus dados de pagamento (número do cartão, conta PayPal) são informados e guardados no provedor: o Ammit nunca tem acesso a eles e não guarda nenhum.
A assinatura só é registrada quando o provedor confirma o pagamento. O seu período começa no dia da sua ativação em um servidor: no pedido, se você escolheu o servidor; caso contrário, em Minha conta › Assinatura. Enquanto a assinatura não for ativada, o seu período não corre. Ela deve ser ativada em até 10 meses após o pagamento; passado esse prazo, o seu período começa sozinho e você ainda pode escolher o servidor coberto até o vencimento.
Só pode ser coberto um servidor onde o Ammit está instalado, do qual você é proprietário ou administrador e que ainda não tem o Premium. Com o PayPal, a renovação automática exige escolher o servidor já no pedido. Enquanto um pedido não for pago, ele fica “aguardando pagamento” em Minha conta › Pedidos e pagamento e pode ser cancelado sem custo; um pedido não pago é abandonado automaticamente após alguns dias.
Uma fatura é emitida pelo serviço para cada pagamento recebido; ela fica disponível em Minha conta › Faturas e pagamentos e é enviada para o endereço de e-mail confirmado da conta.
9. Duração, renovação e rescisão
Uma assinatura cobre a duração escolhida no pedido, a partir da sua ativação em um servidor. Com a renovação automática e um pagamento com cartão, a cobrança seguinte ocorre no fim desse primeiro período.
Com a renovação automática, um novo pagamento é cobrado pelo provedor a cada vencimento, pelo preço normal do período. Você pode interromper a renovação a qualquer momento em Minha conta › Assinatura: o Premium continua ativo até o fim do período já pago e, depois, o servidor coberto volta para a versão gratuita. Uma renovação interrompida no Stripe pode ser reativada antes do vencimento. Com o PayPal, a renovação se baseia em uma autorização de cobrança dada ao PayPal; retirá-la na sua conta PayPal também interrompe a renovação.
Interromper a renovação equivale a rescindir a assinatura no seu vencimento. Um e-mail confirma o pedido e indica a data de fim do Premium. Para uma assinatura de 6 ou 12 meses com renovação automática, um e-mail lembra você, entre três meses e um mês antes do vencimento, da data da renovação, do seu preço e da possibilidade de interrompê-la.
Transferência. O titular de uma assinatura pode transferi-la para outro servidor em Minha conta › Assinatura. O servidor de destino deve ter o Ammit, ser gerenciado pelo titular (proprietário ou administrador) e ainda não ter o Premium. O vencimento não muda. Uma transferência é possível uma vez a cada 30 dias, ou a qualquer momento se o Ammit saiu do servidor coberto ou se esse servidor não existe mais. O servidor anterior volta imediatamente para a versão gratuita, com as configurações mantidas.
Sem renovação automática, a assinatura termina no seu vencimento. Ela pode ser prolongada pelo portal: o novo período começa no vencimento em curso, sem interrupção.
Em caso de falha de uma cobrança, o provedor pode reapresentá-la; um curto prazo de tolerância é concedido antes do fim do Premium. Um pagamento reembolsado ou contestado encerra o período correspondente.
No fim de uma assinatura, as configurações Premium são mantidas, mas deixam de ser aplicadas; nenhum dado do servidor é excluído, e as proteções da versão gratuita continuam ativas.
10. Direito de arrependimento
Você dispõe de quatorze dias a partir do pagamento para se arrepender, sem precisar justificar, escrevendo para support@ammitbot.com (ou em Minha conta › Assinatura durante os 5 primeiros dias), por exemplo com o formulário em anexo. Se a assinatura não foi ativada, o pagamento é reembolsado integralmente. Se você a ativou em um servidor durante esse prazo, você pediu que o serviço começasse antes do fim do prazo: o reembolso é reduzido da parte correspondente ao período já decorrido.
O reembolso é feito em até quatorze dias após o seu pedido, pelo meio de pagamento usado no pedido.
11. Garantia de 5 dias e reembolsos
Garantia de 5 dias. O primeiro pagamento de uma assinatura é reembolsado mediante simples pedido do seu titular, em até 5 dias após esse pagamento, em Minha conta › Assinatura. O reembolso é feito pelo provedor do pagamento, no meio de pagamento usado; a assinatura termina imediatamente, renovação incluída, e o servidor coberto volta para a versão gratuita, com as configurações mantidas. Uma nota de crédito é emitida.
A garantia não se aplica às renovações, às prorrogações nem aos períodos de presente. Fora da garantia e do direito de arrependimento, os períodos iniciados não são reembolsados, salvo disposição legal em contrário ou defeito do serviço imputável ao editor. Qualquer outro pedido é examinado caso a caso: escreva para support@ammitbot.com indicando a referência do pedido ou o número da fatura. Um reembolso concedido dá lugar a uma nota de crédito.
12. Garantia legal de conformidade
O consumidor se beneficia da garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais (artigos L224-25-12 e seguintes do Código de Consumo francês). Para uma assinatura, o editor responde pelas faltas de conformidade que aparecerem durante toda a sua duração. Em caso de defeito, você pode pedir que o serviço seja posto em conformidade; se isso for impossível ou não ocorrer em um prazo razoável, uma redução do preço ou a resolução do contrato. Escreva para support@ammitbot.com.
13. Disponibilidade, manutenção e evoluções
O editor se esforça para garantir um funcionamento contínuo do serviço, sem garantia de disponibilidade permanente. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização, pane ou indisponibilidade de serviços de terceiros (Discord, hospedagem, provedores de pagamento).
Se o serviço de assinatura estiver momentaneamente indisponível, um servidor Premium passa para a versão gratuita, nunca abaixo dela; as configurações Premium são mantidas e voltam a ser aplicadas assim que o serviço retorna.
O editor pode fazer o serviço evoluir (adição, modificação ou remoção de funções). A remoção de uma função Premium durante uma assinatura dá direito, a seu pedido, à interrupção da renovação.
Se o editor deixar definitivamente de operar o Ammit, ele anuncia isso com pelo menos 30 dias de antecedência no portal e por e-mail. As renovações são interrompidas, a parte não decorrida dos períodos pagos é reembolsada, e os dados das contas continuam exportáveis até o encerramento.
14. Dados pessoais
Os dados tratados pelo Ammit, as suas finalidades e os seus prazos de conservação são descritos na política de privacidade, que faz parte destes termos.
15. Propriedade intelectual
O nome Ammit, o seu emblema, o seu código e os seus textos são propriedade do editor. Eles não podem ser reproduzidos nem usados sem autorização, fora do uso normal do serviço.
Os conteúdos que você publica ou configura (mensagens, regulamentos, nomes de canais, publicações) continuam sendo seus; você concede ao editor o direito de tratá-los apenas na medida necessária ao funcionamento do serviço.
16. Responsabilidade
O serviço é prestado com os meios razoáveis de um editor diligente. O editor não pode ser responsabilizado:
- pelas decisões de moderação tomadas por um proprietário ou sua equipe, nem pelas ações automáticas resultantes das configurações escolhidas;
- pelas indisponibilidades ou falhas imputáveis ao Discord ou a outro terceiro;
- pelas perdas indiretas (perda de dados que você não salvou, perda de membros, de receita ou de imagem).
Em todos os casos, a responsabilidade do editor perante um assinante é limitada ao valor pago pela assinatura nos últimos doze meses. Essas limitações não se aplicam aos danos que a lei proíbe excluir.
17. Suspensão e rescisão pelo editor
O editor pode suspender uma conta, desativar uma assinatura ou retirar o bot de um servidor em caso de violação destes termos, uso abusivo, fraude no pagamento ou obrigação legal. Salvo urgência, você é informado e pode responder para support@ammitbot.com. Uma rescisão por falta não dá direito a reembolso.
O editor também pode suspender o acesso a uma conta em caso de dúvida séria sobre a sua segurança, por exemplo uma conta do Discord comprometida, pelo tempo necessário para restabelecer a situação.
18. Modificação dos termos
Estes termos podem ser modificados. A data da última atualização consta do início do documento; uma modificação substancial é anunciada no portal ou por mensagem do Discord. O uso do serviço após a entrada em vigor dos novos termos implica a sua aceitação; caso contrário, você pode deixar de usar o serviço e interromper a renovação da sua assinatura.
19. Lei aplicável e litígios
Estes termos são regidos pelo direito francês. Em caso de litígio, busca-se primeiro uma solução amigável.
Para qualquer reclamação, escreva para support@ammitbot.com indicando a referência do pedido ou da conta: você receberá uma resposta em até 15 dias.
Na falta de acordo amigável, são competentes os tribunais franceses, ressalvadas as regras de proteção aplicáveis aos consumidores.
20. Disposições gerais
Se uma cláusula destes termos for declarada nula, as demais continuam aplicáveis. Não invocar uma cláusula em determinado momento não significa renunciar a invocá-la mais tarde. Nenhuma das partes é responsável por um descumprimento causado por força maior, no sentido do artigo 1218 do Código Civil francês.
21. Contato
Para qualquer pergunta sobre o serviço ou estes termos: support@ammitbot.com.
Anexo: formulário de arrependimento
(Preencha e envie este formulário apenas se desejar se arrepender do contrato.)
À atenção de TyXe0 Digital, 70 AVENUE DE GRASSE, 06800 CAGNES SUR MER, FRANCE, support@ammitbot.com:
Eu/nós (*) notifico/notificamos (*) pelo presente o meu/nosso (*) arrependimento do contrato de prestação do seguinte serviço:
- Serviço: assinatura Ammit Premium, referência do pedido:
- Pedido em:
- Nome do(s) consumidor(es):
- Endereço do(s) consumidor(es):
- Assinatura do(s) consumidor(es) (somente se este formulário for enviado em papel):
- Data:
(*) Risque a menção inútil.